Dia: 17 de agosto de 2025

Muitas pessoas desconhecem que podem estar pagando juros abusivos em seus financiamentos ou empréstimos. Juros abusivos são aqueles que ultrapassam os limites permitidos por lei ou que se mostram claramente desproporcionais ao valor do contrato, comprometendo a renda do consumidor e gerando dívidas muitas vezes impagáveis. O que diz a lei? O Código de Defesa…

O golpe do PIX do falso funcionário é uma prática criminosa que vem crescendo no Brasil. Muitas vítimas recebem uma ligação de alguém que se apresenta como funcionário do banco ou de alguma empresa parceira, fornecendo dados pessoais, informações sobre transações e aparentando total legitimidade. Em seguida, o golpista solicita que o cliente realize uma…

O superendividamento é uma realidade crescente, afetando tanto consumidores comuns quanto servidores públicos. Recentemente, o Juiz de Direito Raul Márcio Siqueira Júnior, da 1ª Vara Cível de Santos/SP, determinou a repactuação das dívidas de um servidor público, aplicando o princípio do mínimo existencial, previsto na legislação consumerista, como forma de proteger a dignidade e a…

O PIX revolucionou as transações financeiras no Brasil, oferecendo rapidez e praticidade. Porém, com o aumento da utilização, também cresceu o número de golpes e fraudes envolvendo essa modalidade de pagamento. Muitas vítimas acreditam que não há como recuperar o dinheiro perdido, mas a realidade jurídica é diferente: em determinadas situações, o banco pode ser…

Você sabia que o banco pode reter parte do seu salário para quitar uma dívida antiga? Mas será que isso é realmente permitido? Entender as regras, seus direitos e como se proteger é essencial para evitar descontos indevidos e garantir a proteção do seu patrimônio. No Brasil, a retenção de salários está limitada por normas…

Você desconfia que seu contrato de financiamento ou empréstimo possa conter juros abusivos? Compreender este tema é essencial para proteger seus direitos e seu patrimônio, evitando cobranças excessivas ou ilegais. No Brasil, a cobrança de juros está sujeita a limites legais e princípios de proteção ao consumidor, estabelecidos principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor…

Você quitou seu empréstimo consignado, mas percebeu que o banco continua descontando parcelas do seu salário? Essa prática é grave e ilegal, e precisa ser corrigida imediatamente. No Brasil, a continuidade de descontos após a quitação do contrato caracteriza cobrança indevida, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 42) e regulamentada…