O golpe do PIX do falso funcionário é uma prática criminosa que vem crescendo no Brasil.
Muitas vítimas recebem uma ligação de alguém que se apresenta como funcionário do banco ou de alguma empresa parceira, fornecendo dados pessoais, informações sobre transações e aparentando total legitimidade.
Em seguida, o golpista solicita que o cliente realize uma transferência para uma “conta segura” via PIX.
O mecanismo do golpe é baseado em engenharia social: os criminosos utilizam técnicas para ganhar a confiança do consumidor e induzi-lo a transferir dinheiro.
Uma vez realizada a transação, os valores são rapidamente deslocados para outras contas, dificultando a recuperação.
⚖️ O que diz a lei?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e normas do Banco Central do Brasil, as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva pela segurança das operações.
Isso significa que, caso haja falha na prestação do serviço, vulnerabilidade nos sistemas de prevenção a fraudes ou demora na resposta a notificações, o banco pode ser responsabilizado e obrigado a ressarcir integralmente os valores perdidos.
Como se proteger:
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Nunca siga instruções de supostos funcionários por telefone para transferir dinheiro;
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Ligue diretamente para o número oficial do banco antes de tomar qualquer ação;
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Ative notificações no aplicativo bancário para acompanhar movimentações em tempo real;
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Verifique extratos e movimentações suspeitas imediatamente.
Caso você tenha caído nesse golpe, é fundamental agir rapidamente. O tempo é crucial para aumentar as chances de recuperação do valor.
Procure imediatamente um advogado especialista em Direito Bancário e do Consumidor, que poderá:
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Notificar o banco formalmente sobre a fraude;
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Solicitar bloqueio e rastreamento das transações;
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Ingressar com ação judicial para reaver os valores, inclusive com possibilidade de reparação por danos morais se houver prejuízos adicionais.
Conclusão
A responsabilidade pelo golpe do falso funcionário via PIX não recai exclusivamente sobre o consumidor.
Os bancos têm o dever de garantir segurança nas operações e prevenir fraudes. Conhecer seus direitos e agir rapidamente é essencial para proteger seu patrimônio.
No DFA Advogados, oferecemos atuação especializada em fraudes bancárias, reunindo provas, notificando instituições financeiras e adotando a estratégia jurídica adequada para garantir a restituição dos valores e a proteção integral de nossos clientes.