No Brasil, estima-se que cerca de 300 mil pessoas vivam com Down. Para cada 700 crianças nascidas no país, uma deve apresentar a trissomia do 21 (triplica este cromossomo que é a origem do Down), que, vale destacar, não é uma doença.
A Síndrome de Down é uma alteração genética, na qual a criança nasce com três cromossomos 21, em vez de dois. Como resultado, ocorrem alterações nas características físicas e cognitivas. Essas diferenças afetam o desenvolvimento intelectual e as habilidades motoras da pessoa nascida com a síndrome. Haver com isso, um atraso na comunicação por meio da linguagem e a resposta do corpo a estímulos.
Contudo, a falta de informação e lidar com o preconceito da sociedade é a pior dificuldade que os familiares e o próprio Down precisam superar diariamente. Felizmente, com o passar dos anos, existem medidas e oportunidades que estão favorecendo a inserção deles em diversos segmentos, um deles é o direito receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um direito assegurado a todos os portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade.
Também é destinado aos idosos a partir de 65 anos e pessoas deficientes com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais podem receber o BCP.
No entanto, é necessário comprovar que o recebedor não possui meios para garantir o próprio sustento. Além disso, a renda mensal per capita da família do beneficiário deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
A síndrome de down está inserida na deficiência intelectual ou sensorial. Portanto, pode solicitar o benefício. O valor consiste numa renda mensal equivalente a um salário mínimo.
Quais os documentos necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) no CRAS de sua cidade. Após inscrito no CadÚnico, o indivíduo precisa agendar horário com o INSS para efetuar a abertura do processo. Demais documentações são:
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
• Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
• Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
Com a Documentação em mãos, é necessário realizar o requerimento no INSS, importante informar que toda documentação tem que estar atualizada, e o pedido tem que ser feito de forma correta, para o pedido não ser negado.
Por fim, destaco a importância da atuação do advogado nesses casos, para a proteção da lei trazendo alento e cumprindo o papel de levar a justiça a quem tem o direito.
Então, se você quer lutar para assegurar seus direitos, ou de seus filhos, saiba que estamos aqui para te dar as mãos e não soltar nunca.
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