Uma análise jurídica individualizada pode verificar se existem elementos que permitam discutir a restituição dos valores perante a Justiça.
A sentença proferida pelo TJSP representa importante evolução na tutela jurídica dos consumidores acometidos por ludopatia, ao reconhecer a hipervulnerabilidade, a responsabilidade objetiva das plataformas
A sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo nº 0711732-88.2025.8.07.0001, que declarou a nulidade de apostas realizadas por consumidor diagnosticado
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Muitas pessoas desconhecem que podem estar pagando juros abusivos em seus financiamentos ou empréstimos. Juros abusivos são aqueles que ultrapassam os limites permitidos por lei
O golpe do PIX do falso funcionário é uma prática criminosa que vem crescendo no Brasil. Muitas vítimas recebem uma ligação de alguém que se
O superendividamento é uma realidade crescente, afetando tanto consumidores comuns quanto servidores públicos. Recentemente, o Juiz de Direito Raul Márcio Siqueira Júnior, da 1ª Vara
O PIX revolucionou as transações financeiras no Brasil, oferecendo rapidez e praticidade. Porém, com o aumento da utilização, também cresceu o número de golpes e
Você sabia que o banco pode reter parte do seu salário para quitar uma dívida antiga? Mas será que isso é realmente permitido? Entender as
Você desconfia que seu contrato de financiamento ou empréstimo possa conter juros abusivos? Compreender este tema é essencial para proteger seus direitos e seu patrimônio,
Você quitou seu empréstimo consignado, mas percebeu que o banco continua descontando parcelas do seu salário? Essa prática é grave e ilegal, e precisa ser
Você é ou conhece algum trabalhador doméstico sem carteira assinada? Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há quase 6 milhões de trabalhadores