O DFA ADVOGADOS ESTÁ PRONTO PARA  TE AJUDAR!

Nossos advogados especialistas estão prontos para verificar se você tem direito a esse benefício previdenciário conhecido como BPC/LOAS.

Em nosso artigo informativo do DFA Advogados, abordaremos um tema de extrema importância: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste artigo, exploraremos os principais aspectos desse benefício, suas condições de elegibilidade e como ele pode impactar a vida das pessoas.

1. O que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada?

Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).

Existem duas categorias de beneficiários do BPC:

• 1. Pessoa com deficiência sem idade mínima estabelecida; 
• 2. Idosos a partir dos 65 anos de idade.

OBS: Esse benefício é para pessoa com deficiência ou para pessoa Idosa com mais de 65 anos.

Se você se enquadrar em uma categoria ou outra, você pode ter direito ao benefício.                               

Requisitos do BPC

Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
  • Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.
• Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região;
• Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Lembre-se: os únicos que podem solicitar o benefício são os idosos, acima de 65 anos de idade, e as pessoas com deficiência, sem uma idade mínima estabelecida.

Se você se enquadrar em alguma dessas situações, você pode ter direito ao benefício.

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Conte com orientação jurídica dos nossos advogados especialistas que irão te ajudar a solicitar o seu benefício, trabalhando para que você tenha seus direitos respeitados e possa viver com dignidade.A equipe do DFA Advogados está pronta para ajudar e fornecer todo o suporte necessário nesse processo. Entre em contato conosco pelo WhatsApp, clicando no botão abaixo, e agende uma consulta para discutir seu caso e buscar a melhor solução.

Lembre-se: o acesso ao Benefício de Prestação Continuada pode fazer toda a diferença na vida de quem precisa, oferecendo segurança e assistência em momentos de dificuldade. Não deixe de buscar seus direitos e conte com a nossa experiência e comprometimento para lutar por você.